Política de Privacidade

Última atualização: 13 de fevereiro de 2025

1. Introdução

A Aguiar - Brasil Perícia Contábil Ltda, inscrita no CNPJ 47.127.809/0001-42, registrada no CRC GO-004086/O-8, com sede na Rua Getúlio Vargas, 250, Alto da Boa Vista, Itumbiara/GO, CEP 75523-170, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Empresa/CNPJ (quando aplicável)
  • Mensagens enviadas através do formulário de contato
  • Documentos contábeis, fiscais e financeiros (no âmbito da prestação de serviços)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder solicitações e dúvidas enviadas através do formulário de contato
  • Prestar serviços contábeis, consultoria empresarial e perícia contábil
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, trabalhistas, tributárias)
  • Comunicação sobre serviços, atualizações legislativas e informações relevantes
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Consentimento: quando você fornece seus dados voluntariamente através do formulário
  • Execução de contrato: para prestação de serviços contábeis contratados
  • Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, tributárias e trabalhistas
  • Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicação com clientes
  • Exercício regular de direitos: em processos judiciais e administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, quando exigido por lei
  • Parceiros e prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem de site, sistemas contábeis), mediante contratos que garantem a proteção dos dados
  • Autoridades judiciais: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Importante: Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados pessoais para terceiros. O sigilo profissional é garantido conforme Código de Ética do Profissional Contabilista.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Os dados são armazenados em servidores seguros e acessados apenas por colaboradores autorizados.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais de guarda de documentos contábeis (mínimo de 5 anos, conforme legislação vigente).

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, salvo exceções legais
  • Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento
  • Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@velzaneo.site ou telefone: (64) 99999-3596.

8. Cookies

Nosso site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Apenas cookies essenciais para o funcionamento do site podem ser utilizados, sem coleta de informações pessoais identificáveis.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisá-la regularmente.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Aguiar - Brasil Perícia Contábil Ltda

E-mail: contato@velzaneo.site

Telefone: (64) 99999-3596

Endereço: Rua Getúlio Vargas, 250, Alto da Boa Vista, Itumbiara/GO - CEP 75523-170

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode apresentar reclamações à ANPD através do site: www.gov.br/anpd